(
Foram publicados no DOE do dia 10/07/2003 e, que circulou no dia 11/07/2003 às 07:00 h, os Decretos n°s 444 e 445, introduzindo no RICMS/SC as Alterações de n°s 295 e 296 e 297 respectivamente, que a seguir reproduzimos:
DECRETO N° 443, de 10 de julho de 2003
Introduz as Alterações 295 e 296 ao RICMS/01.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da... (continua)
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